Cartas III

Exmo. Senhor Adido de Defesa junto à Embaixada d.........................................., em Lisboa

Somos um grupo de antigas alunas do Instituto de Odivelas (IO) que vem pugnando desde há mais de dois anos, por todos os meios legais ao nosso alcance, para que se trave o processo relativo à extinção do Instituto de Odivelas (IO), que está a ser levado a cabo pelo actual Ministro da Defesa Nacional, do Governo de Portugal, Dr. José Pedro Aguiar-Branco.

Pretendemos com esta missiva transmitir às Autoridades dos Países de Língua Portuguesa que, no quadro da Cooperação Técnico-Militar (CTM) bilateral com Portugal, puderam usufruir da formação de jovens no Instituto de Odivelas, ao longo das últimas três décadas, o quanto  tal facto nos orgulhou e o quanto lamentamos que esta ligação tão profícua possa estar a um passo de ser terminada.

Cientes de que as relações entre os Estados de Direito, nomeadamente no quadro das relações entre os Países que constituem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se regem, acima de tudo, pela não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado Membro escrevemos e enviamos esta carta no respeito absoluto por tal premissa.

Contudo, assiste-nos o direito – na luta pela manutenção do Instituto de Odivelas – de partilhar a nossa indignação pelo facto de o putativo encerramento de tal Instituição vir a causar o fim de um segmento tão profícuo da Cooperação Técnico-Militar (CTM) com os Países de Língua Portuguesa. Com efeito, o Instituto de Odivelas ocupa de há muitos anos a esta parte os lugares cimeiros dos “rankings” nacionais das escolas públicas portuguesas, com as estatísticas a revelarem ainda que cerca de 95% das alunas finalistas dessa Escola entram directamente para as Universidades e 67% o faz para o Curso da sua primeira escolha. Trata-se, ainda,  do único internato feminino existente em Portugal podendo as alunas ou suas famílias optar pelo regime de internato/externato, consoante as necessidades.

O Instituto de Odivelas é uma instituição de ensino centenária e quando da sua criação, em 1900, tinha já como objectivo “… dar às alunas… a instrução profissional que possa, de futuro, criar-lhes os precisos meios de subsistência.” (Ordem do Exército nº 2 de 9 de Março de 1899).

Ali foram formadas Mulheres que se evidenciaram nos mais diversificados meios profissionais, dentro e fora do País. Entre tantas destacamos  Luna Andermatt (fundadora da Companhia Nacional de Bailado), Rosa Lobato Faria (Escritora, Actriz e Compositora), Paula Costa (1ª mulher Oficial Piloto – Aviador/Caça da Força Aérea Portuguesa), Ana Maria Lobo (Decana da Universidade Nova de Lisboa e 1ª Presidente e co-fundadora da Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas/AMONET), Julieta do Espírito Santo (1ª mulher Santomense a formar-se em Medicina), Irene Fonseca (Professora Catedrática de Matemática da Carnegie-Mellon University/USA), Maria João Marcelo Curto (Investigadora-Coordenadora do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial/INETI), Teresa Leal Coelho ( Deputada e Vice-Presidente do Partido Social Democrático/PSD)  e, ainda, Mães de figuras públicas e internacionais como Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rogeiro ou Artur Pizarro (pianista consagrado a nível mundial),  entre outros.

Os argumentos que nos foram apresentados, por parte do Ministério da Defesa Nacional, para o encerramento do Instituto de Odivelas designadamente o da poupança de custos já foram afastados na medida em que ficou demonstrado que uma aluna do IO sai mais barata ao Erário Público do que uma aluna/aluno do ensino público sem regime de internato. O argumento avançado pela equipa ministerial  da discriminação do género ocorrer por se tratar de um colégio feminino também não colhe, dado passar-se exactamente o contrário. Ao pretender-se deslocar as alunas do IO para um colégio de rapazes, neste caso o Colégio Militar, está-se, precisamente, a promover a discriminação do género ao privar as jovens da única escola pública de ensino diferenciado em Portugal e a obrigá-las a frequentarem um colégio com uma cultura masculinizante profundamente enraizada e actualmente com resultados escolares significativamente inferiores aos do IO.

Não se reconhecendo razões claras e objectivas para o encerramento do IO, estando afastadas razões de poupança de custos e de melhoria de condições de ensino, não havendo acordo entre as partes envolvidas, designadamente entre a presente equipa do Ministério da Defesa e a Associação de Pais e Encarregados de Educação das Alunas do IO, a Câmara Municipal de Odivelas que reconheceu o IO como um ícone de excelência do concelho de Odivelas, os Professores e outros Funcionários do IO, as suas Antigas e Actuais Alunas, e ainda de outras figuras de relevo da Sociedade Portuguesa, cabe-nos continuar a lutar contra o encerramento desta Escola, de enorme prestígio dentro e fora de Portugal. 

Solicitamos, assim, a V. Exas que deem conhecimento do teor desta carta a Suas Excelências os respectivos Ministros da Defesa Nacional, Ministros dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores e Cooperação e a Suas Excelências os Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas, no pressuposto de que a História não se apaga e que por isso, aconteça o que acontecer, manter-se-ão os laços que ligam todas as Actuais e Antigas Alunas de todos os Países de Língua Portuguesa que frequentaram o Instituto de Odivelas e aí tiveram uma educação de excelência e uma formação de carácter assente nas virtudes e nas condutas que norteiam a Instituição Militar, sob cuja tutela foram acolhidas.

Com os nossos melhores cumprimentos, 
DUC IN ALTUM - Cada vez mais alto