Os 3 dogmas de Aguiar-Branco

Numa conferência de imprensa realizada nos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Odivelas em março de 2013, o Presidente da APEEAIO fala sobre a reunião que teve com o governo acerca do encerramento do Instituto de Odivelas. Nesta intervenção ficamos a saber que Aguiar-Branco não quer encerrar o Instituto de Odivelas por uma questão económica mas sim por uma orientação assente em três dogmas.

Os dogmas de Aguiar-Branco são:

1. O dogma da existência de escolas militares com quotas de risco.

2. O dogma da separação por género. Aguiar-Branco não quer escolas com separação por género.

3.  O dogma da separação por castas. Aguiar-Branco não quer escolas para pobres e escolas para ricos.

No Despacho n.º 4785/2013. D.R. n.º 68, Série II, relativo à reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino (não superior), Aguiar-Branco conclui de forma inequívoca existirem "carências de base na estratégia e ação dos EMES, revelando, nomeadamente, excesso de recursos humanos, défice de alunos, inexistência de uma estratégia de comunicação e ausência de uma ação integrada em termos de gestão dos mesmos".

Esta conclusão foi baseada no estudo encomendado por Aguiar-Branco através do Despacho n.º 5588/2012:

"Considerando que a situação económico-financeira atual do País obriga a um maior rigor na utilização dos dinheiros públicos, no sentido de a tornar mais eficiente no cumprimento dos objetivos de redução da despesa pública, sem que se comprometa a qualidade da formação...

Face ao exposto determino:

1 - A criação de uma Equipa Técnica com o objetivo de apresentar um Plano de Ação para os EMEs a implementar nos anos letivos de 2012 -2013 e 2013/2014 que, sem prejuízo de outras medidas entretanto consideradas necessárias, reflita em especial os seguintes pontos:

a) Aumento do número de alunos/receita dos EMEs;

b) Diminuição da despesa e aumento da eficiência, nomeadamente através da eventual revisão do enquadramento jurídico, da política de recursos humanos e do aproveitamento das estruturas e infraestruturas existentes;

c) Revisão do modelo de financiamento dos EMEs..."